Termos e condições de uso
Aspetos gerais
– A maisbebé.com visa a venda online de artigos para mamã e bebé.
– A maisbebé.com é uma empresa com sede em Arcozelo, Vila Nova de Gaia, contactável através de:
MaisBebé Unipessoal, Lda
Apartado 2
Loja CTT Arcozelo
4411-801 Arcozelo
– A maisbebé.com tem como endereço eletrónico e de Apoio ao Cliente: info@maisbebe.com
Política de Utilização
- Ao utilizar o site www.maisbebe.com o respetivo utilizador assume implicitamente que leu, compreendeu e concordou em respeitar e cumprir com os presentes Termos e Condições.
A eventual não aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização, implica a cessação de utilização do site www.maisbebé.com abstendo-se de utilizar a maisbebé.com e de efetuar qualquer compra através do site, sendo que o utilizador já registado poderá anular a sua participação e consequente aceitação dos Termos através da eliminação da sua Conta Pessoal, conforme estipulado em Política de Privacidade. - O utilizador é responsável por manter as suas informações pessoais sempre completas, verdadeiras e atualizadas. A maisbebé.com não se responsabiliza, nem pode ser responsabilizada, pelas informações transmitidas pelos utilizadores.
- O utilizador compromete-se a utilizar o website www.maisbebé.comunicamente para o fim a que se destina e através do interface e ferramentas disponibilizadas, não tentando utilizar o mesmo de forma indevida, por meios ou para finalidades ilícitas.
- A utilização do site da maisbebé.com implica que o utilizador assume ter idade legal para utilização de todos os serviços, nomeadamente elegibilidade para realização de compras e respetivos pagamentos, assim como assume ser responsável e legalmente imputável por todos os seus atos realizados no e por intermédio do website.
- A maisbebé.com reserva-se no direito de impedir a utilização de serviços ou funcionalidades, bem como a bloquear ou eliminar informações pessoais, mediante aviso, em situações de incumprimento dos termos legais ou má conduta do utilizador, assim como a participar eventuais ilegalidades ou atos ilícitos às autoridades, se aplicável.
Aconselhamento e Informações dos Produtos
Toda a informação contida no site www.maisbebe.com ou fornecida via e-mail pelos nossos colaboradores tem como objetivo informar e ajudar o cliente na compra, não substituindo o aconselhamento médico quando aplicável.
As informações dos produtos são as disponibilizadas pelas marcas fabricantes, não tendo a maisbebé.com qualquer responsabilidade nas mesmas.
Promoções
Na loja maisbebé.com, encontrará frequentemente promoções anunciadas no site e na newsletter, reservando-se o direito de alterar a sua política promocional a todo o momento.
Todas as campanhas são limitadas ao stock existente, sendo interrompidas no caso de rutura de stock.
Os códigos promocionais utilizados no site www.maisbebe.com ou nas “newsletter” por este enviadas, destinam-se a ser usados neste site apenas, podendo ser introduzidos no final da encomenda, no campo “código promocional”. Cada cliente pode utilizar um mesmo código uma só vez. Os cônjuges e as pessoas que vivam na mesma casa não podem trocar códigos.
Preço de venda dos produtos
O preço de venda de cada Produto é estabelecido pela maisbebé.com e está sujeito a ser alterado em qualquer momento sem notificação prévia; as alterações no preço de venda do Produto não afetam a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente.
O preço de venda dos Produtos indicado em maisbebé.com encontra-se em Euros e inclui IVA à taxa legal aplicável.
Ao preço de venda indicado acrescem, quando devidas, as despesas de entrega do Produto.
Os preços de venda dos Produtos são os apresentados, salvo na hipótese remota de ter ocorrido um erro na sua indicação detetado pela maisbebé.com antes da entrega daqueles ao Cliente. Neste caso, o Cliente é imediatamente contactado através de e-mail enviado para o endereço de correio eletrónico por si disponibilizado, podendo optar por manter a sua encomenda ao preço correto ou cancelar a mesma com justa causa.
Envio de encomendas
Para envio das encomendas é necessário preencher os Dados para Entrega. A morada neles introduzida será assumida como morada para envio da encomenda. Caso pretenda que a encomenda seja entregue noutra morada, terá de selecionar “Enviar para outra morada” e preencher os dados para envio.
Fazemos envios apenas para Portugal Continental e Ilhas.
A maisbebé.com disponibiliza entrega apenas via CTT Expresso, com código de rastreio, permitindo o acompanhamento do envio em todo o seu trajeto.
O prazo para expedição da encomenda é de 24 a 72 horas (salvo situações de promoções, em que poderá haver alguma rutura momentânea de stock).
Dependendo da morada que selecionou para entrega, após expedição, os prazos de envio variam da seguinte forma:
– Portugal Continental: 1 dia útil*
– Madeira: 5 a 10 dias úteis*
– Açores: 7 a 15 dias úteis*
*os prazos de envio são indicativos, sendo que poderão haver irregularidades alheias que comprometam os prazos de entrega do transportador.
Os custos de envio são calculados automaticamente no site, de acordo com o peso do produto. O valor do envio é informado antes de finalizar a compra.
As encomendas só serão enviadas após pagamento das mesmas.
É também possível que, uma encomenda que contenha mais do que um Produto, seja entregue em diferentes momentos (caso de Rutura de Stock).
Na eventualidade de não ser possível entregar os Produtos encomendados por facto imputável ao Cliente, será efetuado o reembolso do valor do(s) produto(s), exceto os custos de entrega, após comunicação nesse sentido por parte do Cliente ao Apoio ao Cliente através do e-mail info@maisbebé.com
A maisbebé.com não se responsabiliza pela colocação da morada errada por parte do cliente na altura da encomenda.
Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança.
Modalidades de pagamento
A maisbebé.com disponibiliza ao Cliente os seguintes meios de pagamento: Cartão de Crédito, PayPal e Referência Multibanco fornecida para o efeito.
O pagamento por Cartão de Crédito será gerido e efetuado na página Paypal para sua segurança e comodidade.
A Referência Multibanco apenas está disponível para operações de pagamento realizadas em Portugal.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
Cancelamento da encomenda
A encomenda de um Produto pode ser cancelada numa das seguintes situações:
- a) Indisponibilidade do Produto;
- b) Não pagamento pelo Cliente da encomenda realizada; neste caso, a encomenda será cancelada ao fim de 3 dias. O direito de livre resolução nos contratos celebrados à distância ou celebrados fora do estabelecimento é de 14 dias nos termos do artigo 10.º do Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Para efetuar o cancelamento da sua encomenda deve entrar em contacto com o Apoio ao Cliente através do envio de um e-mail para info@maisbebé.com, comunicando a intenção, e indicando o n.º de encomenda ou n.º de fatura, produtos a devolver e motivo.
O cancelamento de encomenda é possível apenas durante o processo de preparação da encomenda e antes do envio da mesma, e poderá ser solicitado pelo cliente ou pela maisbebé.com caso haja alterações às condições referidas no processo de encomenda on-line. Na eventualidade de já ter ocorrido pagamento do valor da compra, o valor será restituído ao cliente pelo mesmo método de pagamento. Caso tenha cancelado a sua encomenda, o estado de encomenda será alterado para “Cancelada”.
Devoluções e Trocas
O Cliente poderá proceder à devolução dos Produtos defeituosos ou distintos dos encomendados no prazo de 14 dias de calendário, a contar do dia seguinte ao dia em que o mesmo Cliente adquire a posse física ou o controlo do(s) Produto(s). Não são aceites devoluções de Alimentos (incluindo leites, papas, boiões, etc.) nem embalagens abertas ou inutilizadas pelo utilizador.
Na eventualidade da embalagem de envio se encontrar danificada deve conferir o seu conteúdo no momento da entrega e apresentar de imediato a reclamação, contactando o nosso Apoio ao Cliente.
Como Proceder?
Enviar um e-mail para info@maisbebe.com comunicando a sua intenção (trocar ou devolver);
Mencionar o N.º da Encomenda ou N.º da Fatura;
Indicar a(s) referência(s) do(s) produto(s) que deseja trocar ou devolver e os motivos para tal.
A partir desse momento, será enviado um e-mail para o mesmo correio eletrónico com as instruções a seguir.
Rutura de Stock
Caso haja uma rutura temporária de stock, a encomenda ficará a aguardar a reposição de stock, sendo o cliente informado de tal ocorrência através do e-mail com o qual se registou. Ser-lhe-á facultada a possibilidade de dividir a encomenda em dois envios distintos, sem prejuízo do utilizador.
Garantia
O Cliente beneficia de uma garantia contra defeitos do Produto adquirido.
Não são considerados defeitos quaisquer deteriorações ocorridas no Produto após a entrega do mesmo.
Caso o Cliente entenda que o Produto adquirido é defeituoso deve informar a maisbebé.com através do e-mail info@maisbebe.com, o mais breve possível. Ser-lhe-ão enviadas as instruções a seguir. Confirmando-se a existência de defeito no Produto devolvido, o Cliente poderá optar pela substituição do Produto ou pelo reembolso do pagamento por si efetuado, excluindo o valor dos portes de envio.
Dados pessoais e Política de Privacidade
Os dados pessoais do Cliente que sejam recolhidos pela maisbebé.com serão tratados no estrito respeito e cumprimento da legislação aplicável.
Política de Privacidade
O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), visa regular o tratamento de dados pessoais e assegurar o direito à proteção desses dados.
Através da sua implementação procura-se acautelar e estabelecer todas as garantias que permitam evitar a utilização indevida dos seus dados pessoais, conferindo-lhe todos os mecanismos necessários ao seu controlo. Aplica-se a quem proceda ao tratamento de dados pessoais de titulares na União Europeia (clientes e colaboradores).
Todas as empresas e organismos devem tomar medidas para preservar e assegurar a segurança dos dados que processam.
A supervisão da implementação do RGPD será efetuada, em Portugal, pela CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados), que assumirá as funções de Autoridade de Controlo.
A maisbebé.com assume um compromisso de privacidade e segurança dos dados pessoais de cada cliente, sendo estes apenas utilizados para o processamento das encomendas. Assim, esforçamo-nos por manter todos os seus elementos a salvo, sempre com a maior discrição possível.
São necessários ao registo no site e por isso solicitados, de forma clara, aos Clientes da maisbebé.com, os seguintes elementos obrigatórios:
– Nome;
– Apelido;
– País;
– Morada;
– Código Postal;
– Localidade;
– Distrito;
– Telefone/Telemóvel;
– Número de Identificação Fiscal (NIF);
para acesso às funções de compra e outras funcionalidades. Servem, igualmente, para identificação inequívoca da pessoa registada, assim como, para acelerar o processo de envio e pagamento de encomendas.
Todos os dados pessoais obtidos através deste website serão única e exclusivamente utilizados pela maisbebé.com, nunca sendo cedidos a terceiros.
A maisbebé.com não utilizará os dados de contato para ações de marketing, salvo opção referida pelo cliente no processo de registo para envio automático de newsletters e/ou informações de atualização de produtos, quando aplicável.
O cliente tem sempre acesso à visualização, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais constantes nos ficheiros da maisbebé.com, através da interface de “Os Meus Dados”.
O uso do site www.maisbebé.com pressupõe a aceitação deste acordo de privacidade. A equipa do site reserva-se o direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte a nossa política de privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.
Para eventuais dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, contacte-nos através de info@maisbebe.com.
Política de Cookies
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